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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/05/2024 por SBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, processo nº 934633509, nas classes 02. Registro em vigor até 28/04/2036.

Número do processo934633509
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/05/2024
Data da concessão28/04/2026
Vigência até28/04/2036
TitularSBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
CNPJ/CPF do titular27.349.820/0001-40
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas de amianto;

Classe 02 — Tintas e vernizes

Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Cal branca;Colofônia [resina natural] *;Colorantes *;Copal;Corante para pintura;Corantes;Creosoto para conservação da madeira;Emulsões de prata [pigmentos];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Extratos de madeira tintória;Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Fixadores para aquarelas;Gomas-lacas;Gomas-resinas;Lacas;Madeira corante;Madeira tintória;Massa corrida;Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Mordentes *;Ocre [ocra];Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Pigmentos;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós para pratear;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Produtos antiembaciamento para metais;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Sumagre para vernizes;Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas para cerâmica;Tinturas *;Tinturas para madeira;Verniz betuminoso;Verniz de copal;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934633509 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2886
  2. 31/03/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Promovida adequação da especificação com a exclusão do item considerado ilícito "tintas de amianto", conforme cumprimento de exigência n. 850260075840. código IPAS029 · RPI 2882
  3. 06/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas. Desse modo, apresente petição de cumprimento de exigência substituindo ou excluindo o item considerado ilícito pela legislação brasileira, a saber: tintas de amianto. código IPAS136 · RPI 2870
  4. 28/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2786

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