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TABACARIA & DISTRIBUIDORA SANTOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2024 por I. C. DOS SANTOS - ME, processo nº 934553904, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934553904
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularI. C. DOS SANTOS - ME
CNPJ do titular33.261.200/0001-57
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos.;

Classe 34 — Tabaco

Artigos para fumantes, a saber: Cachimbos para tabaco; Charutos; Cigarros; Cigarros eletrônicos; Enrolador de cigarros; Fumo; Isqueiros para fumantes; Papel de cigarro; Narguilé.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934553904 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260021206 (16/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>I. C. DOS SANTOS - ME<br /><b>Procurador: </b>Ômega Marcas e Patentes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2879
  2. 18/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921355610 (CIGARROS DE PALHA S SANTOS PAIOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração da NCL(12) 43 para a NCL(12) 34, haja vista a especificação apresentada. Excluídos da especificação: ?Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos?, em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009, que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso. código IPAS024 · RPI 2863
  3. 28/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2786

Classificação figurativa (Viena)