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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2024 por GUILHERME WEIDE, processo nº 934472319, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934472319
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUILHERME WEIDE
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Aminoácidos para uso medicinal;Aminoácidos para uso veterinário;Bebidas medicinais;Cápsula de alga marinha para uso como complemento alimentar;Cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar;Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Cápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentar;Chá para banho para fins terapêuticos;Comprimidos para uso farmacêutico;Desodorantes para roupas e materiais têxteis;Desodorizantes aromáticos para toaletes;Germicidas;Loções capilares medicinais;Loções pós-barba medicinais;Lubrificantes sexuais;Medicamentos para uso humano;Óleo de amêndoas para fins médicos;Óleos medicinais, exceto óleos essenciais;Pasta de dentes medicamentosa;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações farmacêuticas;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações para tratamento da acne;Produtos para lavagem vaginal de uso médico;Produtos para lavar cães [inseticidas];Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Sabão desinfetante;Sabonete antibacteriano;Sabonete medicinal;Sais de banho para uso medicinal;Sais para banhos de água mineral;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;Xampus a seco medicinais;Xampus contra piolhos;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais;Xampus medicinais para animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934472319 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Os produtos requeridos na especificação são incompatíveis com o exercício lícito e efetivo por pessoa física, infringindo o parágrafo 1° do art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI): " Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei." código IPAS024 · RPI 2895
  2. 18/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização dos medicamentos e produtos farmacêuticos assinalados, tendo em vista que o requerente é pessoa física e que o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". código IPAS136 · RPI 2863
  3. 21/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2785

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)