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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2024 por PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, processo nº 934461279, nas classes 02. Registro em vigor até 14/04/2036.

Número do processo934461279
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/05/2024
Data da concessão14/04/2026
Vigência até14/04/2036
TitularPETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ/CPF do titular21.587.263/0001-19
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Cartuchos de tintas comestíveis, abastecidos, para impressoras;Espessantes para tintas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Pastas para impressão [tintas];Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos à base de copaíba para tintas;Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas comestíveis;Tintas de alumínio;Tintas de aquarela para uso em arte;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Tintas para escrita, desenho ou impressão condutoras;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;Tintas para marcar animais;Tintas para pintura condutoras;Vidrados [tintas, lacas];

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas de amianto.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934461279 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2884
  2. 18/02/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Especificação adequada à classe com exclusão de acordo com a petição de cumprimento de exigência de nº 850250720453. código IPAS029 · RPI 2876
  3. 11/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja manter o item "Tintas de amianto", considerado ilícito pela legislação brasileira, se opta pela exclusão do mesmo ou se deseja substituí-lo por outro que não se enquadre nesta condição e possui descrição compatível com a classe reivindicada. Exigência formulada de acordo com o item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas (última atualização em 7 de agosto de 2025). Ademais, a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas. código IPAS136 · RPI 2862
  4. 28/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2786

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Classificação figurativa (Viena)