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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/05/2024 por FABIO HENRIQUE BARBOSA GALVÃO, processo nº 934441901, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	934441901
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	01/05/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIO HENRIQUE BARBOSA GALVÃO
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/02/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2874
11/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O item ?serviços de jogos de azar ou apostas?, incluído na especificação apresentada, pode se referir a atividade considerada ilícita pela legislação brasileira, conforme o art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Assim, o requerente deve: esclarecer a licitude do referido item, demonstrando de que forma a atividade descrita está em conformidade com a legislação vigente; ou substituir a expressão por outra que descreva atividade lícita e compatível com a classe reivindicada. código IPAS136 · RPI 2862
21/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2785