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SPLENDIDA HORA PÃES E DOCES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2024 por SPLENDIDA HORA PAES E DOCES LTDA, processo nº 934414181, nas classes 43. Registro em vigor até 14/04/2036.

Número do processo934414181
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2024
Data da concessão14/04/2026
Vigência até14/04/2036
TitularSPLENDIDA HORA PAES E DOCES LTDA
CNPJ do titular51.632.044/0001-75
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934414181 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2884
  2. 18/02/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2876
  3. 11/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga a empresa requerente se pertence ao mesmo grupo econômico da empresa SPLENDIDA HORA RESTAURANTE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07113653000126, titular da marca em vigor SPLENDIDA HORA LANCHES E PIZZAS (registro n. 906224918), registrada na mesma classe 43 e mesmo segmento mercadológico. Foi identificado que ambas as empresas possuem o mesmo procurador e os mesmos representantes legais, estando sediadas na mesma cidade, apesar de endereço diverso. Por esse motivo se destaca a possibilidade de convivência de marca semelhante ou idêntica, em segmento mercadológico idêntico ou afim, em nome de empresas diversas, pertencentes ao mesmo grupo econômico, nos termos expressos no item 5.17 do Manual de Marcas em vigor (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo#517-Conviv%C3%AAncia-entre-marcas). Conforme definição contida no Manual de Marcas, um grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum, não configura grupo econômico. Caso a requerente forme grupo econômico com a citada empresa, seja apresentada a declaração conjunta de relação de grupo econômico, conforme modelo disponível no Manual de Marcas em vigor do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-de-rela%C3%A7%C3%A3o-de-grupo-econ%C3%B4mico). código IPAS136 · RPI 2862
  4. 14/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2784

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