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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2024 por THAMILLIN VALERY KLEN BARBOSA, processo nº 934388660, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934388660
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHAMILLIN VALERY KLEN BARBOSA
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de instrução; Jogos online, não baixáveis, providos em ambiente virtual;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934388660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Os serviços de "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas" foram substituídos pelos itens "Serviços de instrução;" e "Jogos online, não baixáveis, providos em ambiente virtual;". Os demais serviços reivindicados em sede de cumprimento de exigência não foram incluídos, na medida em que extrapolam o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS024 · RPI 2878
  2. 04/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas" requeridos na especificação, observando a legislação relativa à exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens considerados ilícitos ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.Ainda, salienta-se que, para o correto cumprimento da presente exigência, também devem ser prestados esclarecimentos quanto à compatibilidade de suas atividades enquanto pessoa física em relação aos serviços mencionados. código IPAS136 · RPI 2861
  3. 14/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2784

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)