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MP MEGA PROTEGE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2024 por O A BITTENCOURT LTDA, processo nº 934354448, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934354448
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularO A BITTENCOURT LTDA
CNPJ do titular08.873.509/0001-50
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Serviços de clínica médica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934354448 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250713270 (16/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>O A BITTENCOURT LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARK-SE REGISTRO DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2877
  2. 28/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819306304 (PROTEGE) e Processo 829914773 (PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na parte nominativa da marca a expressão "MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO", para fins de adequação à parte figurativa apresentada na petição inicial. código IPAS024 · RPI 2860
  3. 07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783

Classificação figurativa (Viena)