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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/04/2024 por MJS SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, processo nº 934347808, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	934347808
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/04/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MJS SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA
CNPJ do titular	48.407.462/0001-54
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2878
09/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que os "serviços de jogos de azar ou apostas", elencados na especificação, são considerados ilícitos pela legislação brasileira, promova a requerente a substituição destes itens por outros compatíveis com a classe reivindicada e que não se enquadrem nas proibições legais. código IPAS136 · RPI 2866
07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783