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ARGAVIP

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/04/2024 por ARGAVIP ARGAMASSAS LTDA, processo nº 934320527, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934320527
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARGAVIP ARGAMASSAS LTDA
CNPJ/CPF do titular53.533.141/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934320527 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2874
  2. 28/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja manter o item "Argamassa de amianto", considerado ilícito pela legislação brasileira, se opta pela exclusão do mesmo ou se deseja substituí-lo por outro que não se enquadre nesta condição e possui descrição compatível com a classe reivindicada. Exigência formulada de acordo com o item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas (última atualização em 7 de agosto de 2025). Ademais, a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas. código IPAS136 · RPI 2860
  3. 07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783

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