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CASTANHAS DO NORDESTE SELECT

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2024 por A. E. DA SILVEIRA NETO, processo nº 934320225, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934320225
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA. E. DA SILVEIRA NETO
CNPJ do titular51.145.671/0001-81
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Amêndoas moídas; Cajus processados; Castanha-de-caju processada; Frutas em conserva;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934320225 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por CASTANHAS DO NORDESTE SELECT, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2867
  2. 07/05/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2783

Classificação figurativa (Viena)