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Esporte da Sorte

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/04/2024 por BRENO APARECIDO DE CASTRO CORREA, processo nº 934226334, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934226334
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRENO APARECIDO DE CASTRO CORREA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Software e Aplicativo para apostas esportivas; aplicativos de software para download para apostas esportivas; aplicativos de software para download para jogos de azar; aplicativos para download para uso em dispositivos móveis; jogos de cassino interativos fornecidos por computador; jogos de azar fornecidos por computador; apostas esportivas fornecidos por computador; software de jogos de computador multimídia interativos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934226334 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2873
  2. 21/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos, preferencialmente comprove documentalmente, quanto aos serviços ilícitos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país quanto aos itens ?Software e Aplicativo para apostas esportivas; aplicativos de software para download para apostas esportivas; aplicativos de software para download para jogos de azar?, em vista do disposto no § 1º do art. 128 da LPI.As atividades relativas a apostas esportivas não são lícitas para pessoas físicas, segundo entendimento disposto no art. 7º da Lei 14.790, de 2023.Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada em que o exercício da atividade, por pessoa jurídica, é considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12) classe 9. Observe que não é possível acrescentar itens aos reivindicados na petição inicial. código IPAS136 · RPI 2859
  3. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2782

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