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BROTHERS LANCHES REFUNDINI

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/04/2024 por REFUNDINI LANCHES & PORCOES LTDA, processo nº 934176337, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934176337
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREFUNDINI LANCHES & PORCOES LTDA
CNPJ do titular20.071.185/0001-32
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250603135 (16/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>REFUNDINI LANCHES & PORCOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIEGO A. K. SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2877
  2. 14/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911976299 (BROTHER'S LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2858
  3. 08/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250122487 (12/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>REFUNDINI LANCHES & PORCOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIEGO A. K. SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME e nomeado novo representante DIEGO A. K. SOUZA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2831
  4. 24/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2781

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