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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/04/2024 por RENATA DA SILVEIRA BILHIM, processo nº 934134332, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	934134332
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	08/04/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RENATA DA SILVEIRA BILHIM
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de fundo de investimento;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Avaliação imobiliária;Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Fundos de investimentos;Serviços imobiliários;Transferência eletrônica de fundos;Transferência eletrônica de fundos provida por meio de tecnologia blockchain;Fundo de investimento imobiliário; gestão de investimentos no mercado imobiliário.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2902
06/08/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240303401 de 20/06/2024 código IPAS423 · RPI 2796
24/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2781