Linguiça Caseira Santo Antônio

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/03/2024 por CEZARE DE ASSIS OVIDIO, processo nº 933964757, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933964757
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/03/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CEZARE DE ASSIS OVIDIO
CNPJ do titular	03.710.987/0001-26
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Lingüiça;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907834604. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918743699 (ASA AVIÁRIO SANTO ANTÔNIO), Processo 921563809 (SANTO ANTÔNIO) e Processo 826003613 (SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2857
09/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2779