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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2024 por MAYANE RIBEIRO DOS SANTOS, processo nº 933961243, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933961243
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAYANE RIBEIRO DOS SANTOS
CNPJ do titular29.994.397/0001-66
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos de uso humano; produtos farmacêuticos; preparações farmacêuticas para fins medicinais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933961243 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925565229 (DROGA NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação conforme petição 850250598423 protocolada em resposta a cumprimento de exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2868
  2. 30/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos descritos como "Cocaína para fins medicinais" e "Estricnina" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração desses itens em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2856
  3. 09/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2779

Classificação figurativa (Viena)