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IRMÃOS PRÊMIOS

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/03/2024 por VAI NA SORTE PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, processo nº 933960549, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933960549
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVAI NA SORTE PROMOÇÕES E VENDAS LTDA
CNPJ do titular53.092.845/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933960549 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2873
  2. 04/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas" requeridos na especificação, observando a legislação relativa à exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens considerados ilícitos ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, observando o disposto na Lei 14.790, de 2023, como, por exemplo: "serviços de jogos de apostas online [apostas esportivas]". Salienta-se que não é possível ampliar o escopo da especificação. código IPAS136 · RPI 2861
  3. 09/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2779

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