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MANTEX

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2024 por MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA, processo nº 933907842, nas classes 17. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933907842
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA
CNPJ do titular47.764.314/0001-24
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Telas de amianto;

Classe 17 — Borracha e plásticos

Composições para calafetar;Fibras plásticas, exceto para uso têxtil;Filamentos plásticos, exceto para uso têxtil;Fita de borracha;Fluido destinado exclusivamente para calafetar e vedar;Isolantes;Isolantes para cabos;Materiais isolantes;Materiais para calafetar;Placa de proteção para cabos(materiais para calafetar)Fita de advertência para uso subterrâneo, tela e fita(proteção)Suporte-Cabide para Cabos Aéreos,fibras laminadas, materiais para calafetar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933907842 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819325651 (MANGUEIRA MANTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850250640152, de 06/11/2025 em sede de defesa. Foi excluído ?Telas de amianto?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6. código IPAS024 · RPI 2903
  2. 19/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250697477 (09/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>MAGUIDIEL C. CAMARGO<br /><b>Cedente: </b>MANTEX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2889
  3. 23/12/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O exame de mérito do pedido em tela terá prosseguimento após a decisão sobre o mérito da anterioridade do próprio requerente.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 930527836 (MANTEX) código IPAS142 · RPI 2868
  4. 30/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil.(https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o produto especificado ?Telas de amianto? ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas. código IPAS136 · RPI 2856
  5. 02/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2778

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