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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/03/2024 por LAELCIO LEMOS MARTINS JUNIOR, processo nº 933817533, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933817533
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLAELCIO LEMOS MARTINS JUNIOR
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo (quanto à destinação principal dos serviços) acompanhado de expressão comum para designar o estabelecimento prestador, em apresentação meramente nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2855
  2. 26/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2777