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DOCE DELÍCIA Padaria Confeitaria Café

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/03/2024 por PADARIA E CONFEITARIA DOCE DELICIA LTDA, processo nº 933776152, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933776152
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPADARIA E CONFEITARIA DOCE DELICIA LTDA
CNPJ do titular07.672.156/0001-68
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Defumação de alimentos;Fabricação de doces sob encomenda; Fabricação de massas sob encomenda;Fabricação de bolos sob encomenda; Fabricação de assados sob encomenda;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933776152 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250679385 (28/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PADARIA E CONFEITARIA DOCE DELICIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIA LUIZA FERNANDES MOMM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2889
  2. 23/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930831381 (DOCES DELICIAS DA AMAZÔNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2855
  3. 26/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2777

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