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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/03/2024 por SARAGY FERNANDES DE OLIVEIRA, processo nº 933774826, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933774826
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/03/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SARAGY FERNANDES DE OLIVEIRA
UF · País	PB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas;Plataforma de busca de apostas esportivas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/04/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2883
13/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Serviços de jogos de azar não são lícitos e atividades relativas a apostas esportivas não são lícitas para pessoas físicas. Desta forma, reapresentar especificação com serviços lícitos em consonância com a legitimidade do requerente. Observe os exemplos contidos no classificador, por exemplo: plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis, pertencem à classe 9; plataformas como serviço, classe 42 código IPAS136 · RPI 2871
16/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Retire ou substitua "serviços de jogos de azar ou apostas", por não ser lícito (jogos de azar) e por não ser lícito para pessoas físicas (apostas). código IPAS136 · RPI 2854
26/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2777