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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/03/2024 por ROBERTO BERTOGNA CAPUANO & CIA LTDA, processo nº 933744528, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933744528
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROBERTO BERTOGNA CAPUANO & CIA LTDA
CNPJ do titular16.830.712/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Software de serviço[saas] para facilitar a transferência de valores financeiros entre contas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933744528 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de reconhecimento de alto renome nº 850250139525, referente à marca ?PIX Powered by Banco Central?, sob o registro nº 919219586, de titularidade do Banco Central do Brasil. A marca é constituida por falsa indicação de origem ou procedência dos serviços, uma vez que remete imediatamente ao serviço público ?PIX?, ofertado exclusivamente pelo Banco Central, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Alterada a especificação com a substituição da expressão "o envio dos dados de Pix entre as pessoas" por "a transferência de valores financeiros entre contas" uma vez que ?PIX? é marca registrada. código IPAS024 · RPI 2892
  2. 16/09/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850250139525 (Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)) Referente ao processo 919219586 (pix powered by Banco Central) código IPAS142 · RPI 2854
  3. 19/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2776

Classificação figurativa (Viena)