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CACHAÇA DA TOCA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2024 por VAN SEBROECK & MARIE LTDA, processo nº 933705964, nas classes 33. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933705964
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVAN SEBROECK & MARIE LTDA
CNPJ/CPF do titular16.726.383/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Destilado de cana de açúcar; Bebidas Destiladas; Aguardente De Cana de Açúcar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933705964 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define o termo ?CACHAÇA? como indicação geográfica, o que proíbe seu registro como marca, reapresente a marca a ser protegida com exclusão do termo ?CACHAÇA?. O sinal reapresentado deverá ser formado apenas por elementos remanescentes da marca originalmente solicitada, não sendo permitida a inclusão ou substituição de elementos figurativos ou nominativos. código IPAS136 · RPI 2902
  2. 16/07/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240241695 de 17/05/2024 código IPAS423 · RPI 2793
  3. 16/04/2024 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista incorreção na marca. código IPAS421 · RPI 2780
  4. 16/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240135475 (22/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>VAN SEBROECK & MARIE LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Correção na marca, em conformidade com o item 9.1 do Manual de Marcas. Requisitos de registrabilidade serão avaliados no exame de mérito do pedido de registro.<br /> código IPAS270 · RPI 2780
  5. 19/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2776

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