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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2024 por RICARDO LORENCO DE CORDUVA, processo nº 933665601, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933665601
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/02/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularRICARDO LORENCO DE CORDUVA
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Xaropes para uso farmacêutico;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A apresentação de contrato social de pessoa jurídica da qual o requerente (pessoa física) é sócio não comprova o exercício de atividade compatível com o item assinalado no pedido de registro - em observação ao entendimento adotado nas consultas CPAPD 1404 e COPEX 3767. código IPAS024 · RPI 2866
  2. 09/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer, na condição de pessoa física e de modo lícito e efetivo, atividade compatível com o item especificado. código IPAS136 · RPI 2853
  3. 19/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2776

Classificação figurativa (Viena)