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GAMA ÓTICAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/02/2024 por MONICA REGINA PASTORE, processo nº 933635028, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933635028
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONICA REGINA PASTORE
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Serviços de reparação e manutenção de óculos, jóias, relógios; Conserto de óculos, relógios e jóias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933635028 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2881
  2. 16/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto titular pessoa física do pedido de marca, atividade compatível com os serviços especificados de reparação e manutenção de óculos, joias e relógios, haja vista documentos apresentados dizerem respeito à pessoa jurídica Gama Óticas Ltda. e não indicarem atividade, da pessoa física ou da pessoa jurídica, relacionada aos serviços especificados, mas apenas ao comércio varejista de artigos de óptica. Observe-se que a titularidade do pedido de marca da pessoa física Monica Regina Pastore não se estende à pessoa jurídica Gama Óticas Ltda, não obstante a depositante constar como uma das sócias da referida empresa. código IPAS136 · RPI 2867
  3. 16/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2854
  4. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

Classificação figurativa (Viena)