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Artesanal Santa Fé

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2024 por TERCIO MARQUES DA SILVA FILHO, processo nº 933582722, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933582722
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTERCIO MARQUES DA SILVA FILHO
CNPJ do titular50.196.907/0001-46
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Produção de farinha;

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Torresmo [pele de porco frita];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260260373 (29/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>48.803.329 MARIA DAS GRACAS DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>Wilson Marcelo da Costa Ferro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2895
  2. 14/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928084116 (ABATEDOURO E FRIGORÍFICO SANTA FÉ) e Processo 909736600 (SANTAFÉ ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, de acordo com o cumprimento de exigência, com a exclusão de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2884
  3. 28/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação podendo abranger diversas classes. Declare se deseja prosseguir na classe 29 para assinalar os produtos "Torresmo [pele de porco frita]" ou na classe 30 para "farinhas". Cumprir na NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI, ressaltando que o pedido de registro de marca deve ser apresentado em apenas uma classe de produto/serviço, e a especificação não deve conter itens genéricos. código IPAS136 · RPI 2860
  4. 22/07/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250003873 (22/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ?Pedido de Indeferimento de Marca?. Ref: Processo nº 6016109-53.2025.4.06.3800 ? 7º Vara Federal Juizado Especial Belo Horizonte MG , INPI 52402.005592/2025-93 - Pedidos de Marca nºs 933582722 (Artesanal Santa Fé) e 935890335 (Santa Banha).<br /> código IPAS462 · RPI 2846
  5. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

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