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Casa da Panela de Ferro

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2024 por MGN E-COMMERCE LTDA, processo nº 933558406, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933558406
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMGN E-COMMERCE LTDA
CNPJ do titular44.051.976/0001-69
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Caçarolas, não elétricas; Chapas de ferro não elétricas para waffles; Churrasqueiras [panelas]; Frigideiras, não elétricas; Panelas não elétricas; Panelas não elétricas de cozimento a vapor.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933558406 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250611637 (21/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MGN E-COMMERCE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Túlio Tomazini de Oliveira Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2874
  2. 02/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum e/ou descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2852
  3. 05/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2774

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