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MARIA'S PANIFICAÇÃO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2024 por REINALDO MACHADO CORREA, processo nº 933549636, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933549636
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREINALDO MACHADO CORREA
CNPJ do titular49.169.623/0001-81
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Entrega de pacotes;Entrega de refeições [delivery];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933549636 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2864
  2. 02/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme estabelece o art. 124, XVI, da LPI, apresente autorização para uso do elemento figurativo / imagem apresentada, assinada pelas próprias representadas. O modelo de autorização pode ser encontrado no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3160/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf, no trecho "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros". código IPAS136 · RPI 2852
  3. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

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