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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 30/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260275949 (08/06/2026) <br /> <b>Peti��ão (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SB ADVANCED SYSTEMS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2895
2. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro com PAN e sub judice 930744004 (SUPERBET CAIXA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920865437 (SuperBets). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Serviços de jogos de cassino realizados através de uma plataforma de software; Serviços de jogos de cassino remotos; Serviços de jogos de cassino prestados online através de um website ou através de dispositivos móveis; Realização de jogos de cassino online com múltiplos jogadores; Fornecimento de informações sobre jogos de cassino online;Publicação multimédia relacionada com jogos de cassino online", tendo em vista o parágrafo primeiro do art.128 da LPI, quanto à licitude dessas atividades no país. código IPAS024 · RPI 2883
3. 16/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Da exigencia de merito confome o Manual de MarcasIII) PESSOAS JURÍDICAS ESTRANGEIRAS. O exercício de modo direto das atividades relativas a apostas esportivas não é lícito para pessoas jurídicas estrangeiras. No entanto, a exploração é lícita às pessoas jurídicas estrangeiras quando exercida através de pessoas jurídicas nacionais que controlem direta ou indiretamente (art. 128, §1º, da LPI c/c art. 7º da Lei 14.790, de 2023).Assim, devem ser consideradas lícitas as atividades relativas a apostas esportivas para pessoas jurídicas estrangeiras considerando o princípio da boa-fé e as disposições do art. 128, §1º, da LPI, para que seja declarado no próprio requerimento do registro de marca o exercício efetivo e lícito da atividade explorada. No entanto, havendo fundadas razões de dúvida, poderá ser formulada exigência, conforme previsto no item 5.5 Análise da legitimidade do requerente, do Manual de Marcas.Isto posto, comprove se o requerente possui empresa controladora constituida no territorio nacional e em conformidade com a legislação federal para exercer as atividades elencadas na especificação.Cumpra na NCL 12. código IPAS136 · RPI 2867
4. 16/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente o pedido com a exclusão dos itens ?Serviços de jogos de cassino realizados através de uma plataforma de software; Serviços de jogos de cassino remotos; Serviços de jogos de cassino prestados online através de um website ou através de dispositivos móveis; Organização de loterias; Serviços de casino online; Serviços de casino interactivos fornecidos através de um computador ou de uma plataforma móvel; Serviços de bingo; Serviços de salas de bingo; Serviços de exploração de bingo informatizado; Exploração de salas de jogo, nomeadamente a realização de apostas desportivas em espaços especialmente concebidos onde os clientes têm oportunidade de realizar apostas; Realização de jogos de cassino online com múltiplos jogadores; Fornecimento de informações sobre jogos de cassino online], - haja vista a legislação vigente que regulamenta o que se refere a atividades de jogos licitos e/ou ilicitos - ou apresente a devida comprovação legal que ateste a licitude de tais atividades. Ademais, há que apresentar a pertinente declaração e documentação comprobatoria de que as atividades da requerente não guardam relação com jogos de azar e suas atividades correlatas.Cumpra na NCL 12. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2854
5. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

Mesma marca em outras classes

• S SUPERBET 42 · Aguardando manifestação sobre oposição
• S SUPERBET 38 · Aguardando manifestação sobre oposição
• S SUPERBET 09 · Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial