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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/02/2024 por DANILO VICENTE MACHADO, processo nº 933514352, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933514352
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANILO VICENTE MACHADO
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Espirulina [suplemento alimentar];Pílulas para emagrecimento;Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933514352 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2866
  2. 09/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Trata-se de sinal cujo registro, requerido por pessoa física, inclui produtos para fins medicinais, de fabricação privativa de pessoa jurídica autorizada pela ANVISA, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 6.360/1976 e o art. 7º da Lei nº 9.782/1999. Nesse sentido, REAPRESENTE, o requerente, sua especificação marcária, suprimindo os itens sobre os quais incide a vedação legal, ou substitua-os por outros que possam ser produzidos por pessoa física, conforme a legislação em vigor na data de cumprimento dessa exigência. Caso opte por manter a especificação no estado que se encontra, adverte-se que o pedido de registro em exame poderá ser indeferido, nos termos do art. 128, §1º da Lei 9.279/96. Reitere-se que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo de proteção inicialmente reivindicado. Cumpra na NCL (12) 5, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas código IPAS136 · RPI 2853
  3. 05/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2774