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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2024 por WANDERSON DE BRITO ABREU, processo nº 933498896, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933498896
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWANDERSON DE BRITO ABREU
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Gelados comestíveis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933498896 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260024147 (19/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.283.308 MAIRA TAYS ABREU SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2877
  2. 18/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910184615 (D' comê). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada. código IPAS024 · RPI 2863
  3. 26/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade, em que os cotitulares não outorgaram poderes de representação a qualquer Procurador, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes. Esse documento deve ter data igual ou anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados.Observe o modelo de cumprimento disponível em:http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-pr%C3%A1tica-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca código IPAS136 · RPI 2851
  4. 05/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2774

Classificação figurativa (Viena)