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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/02/2024 por MULTMIX LOTERIAS E SERVICOS LTDA, processo nº 933461240, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933461240
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/02/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularMULTMIX LOTERIAS E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular04.892.363/0001-30
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933461240 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2865
  2. 26/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude do item "Serviços de jogos de azar ou apostas" tendo em vista a legislação que rege jogos de azar no Brasil. Para o cumprimento desta exigência, recomenda-se a leitura do item 5.4.6, do Manual de Marcas do INPI, especialmente os subtítulos "Serviços de apostas esportivas" e "Serviços de cassino e jogos de azar". Alternativamente, reapresente a especificação substituindo o referido item por serviço lícito compatível com a classe reivindicada. Orientações para execução de tal restrição ou substituição podem ser obtidas no mencionado item 5.4.6 do Manual de Marcas, disponível gratuitamente no portal do INPI na internet. código IPAS136 · RPI 2851
  3. 27/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2773

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