MOC COMPANY BRASIL

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/02/2024 por JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, processo nº 933441100, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	933441100
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	06/02/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

COSMÉTICOS; PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, A SABER, SABÃO, SABONETE, SHAMPOO;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933441100 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2898
28/05/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240205353 de 29/04/2024 código IPAS423 · RPI 2786
27/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2773