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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/02/2024 por PAULO CESAR MONTEIRO, processo nº 933435320, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933435320
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO CESAR MONTEIRO
CNPJ do titular24.329.311/0001-67
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Jogos *;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Videogames;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933435320 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250685303 (03/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO CESAR MONTEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  2. 25/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de elemento/personagem dos jogos "Pac-Man" e "Space Invaders", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2864
  3. 02/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral relativo às imagens que compõem o conjunto apresentado, a saber, elementos/personagens dos jogos "Pac-Man" e "Space Invaders", ou apresente autorização expressa dos titulares do referido direito para registrá-las como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da LPI. Caso seja apresentada autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência). Alternativamente, envie novo sinal excluindo os elementos protegidos por direito autoral. Destaca-se que o conjunto requerido no ato do depósito não poderá sofrer outras alterações. código IPAS136 · RPI 2852
  4. 27/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2773

Classificação figurativa (Viena)