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SERRA CATARINENSE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2024 por AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA, processo nº 933402040, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933402040
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Informações turísticas [Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933402040 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260022147 (19/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA<br /><b>Procurador: </b>MARIA LUIZA FERNANDES MOMM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2879
  2. 25/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931886686 (Serra Catarinense). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração da inscrição do CPF: 02839619962 para o CNPJ: 83.227.777/0001-10, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência de mérito. Incluída na especificação a ressalva [Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2864
  3. 26/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a divergência entre o nome do titular e o número de documento constantes no pedido, visto que o pedido foi protocolado em nome da razão social ?AMURES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA?, porém vinculado ao número de CPF 02839619962. Tais informações são incompatíveis, considerando-se os dados apresentados no contrato social anexado ao processo. código IPAS136 · RPI 2851
  4. 20/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2772

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)