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PASTELARIA AMARO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2024 por RAQUEL DE FATIMA AMARO 84799234668, processo nº 933272820, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933272820
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAQUEL DE FATIMA AMARO 84799234668
CNPJ do titular21.130.910/0001-69
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Pastelaria [serviços de lanchonetes]; fornecimento de comida (pasteis) e bebidas.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250592534 (09/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAQUEL DE FATIMA AMARO 84799234668<br /><b>Procurador: </b>Julia de Sousa Nogueira Coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2868
  2. 12/08/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916165230 (AMARO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Pastelaria" foi ajustado para "Pastelaria [serviços de lanchonetes]" na especificação reivindicada, de modo a delimitar o serviço à classe selecionada no ato do depósito. código IPAS024 · RPI 2849
  3. 06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

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Classificação figurativa (Viena)