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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2024 por VICTOR BRUNO DE FARIA, processo nº 933217625, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933217625
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVICTOR BRUNO DE FARIA
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Grupo musical;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933217625 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260116436 (13/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BANDA SOUSETE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2882
  2. 27/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926568663 (SOU 7), Processo 926568701 (SOU SEVEN) e Processo 926568647 (SOU SETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2873
  3. 04/11/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em resposta à exigência, os requerentes apresentaram a Declaração de Prática Conjunta de Ato, considerada insuficiente para o cumprimento, uma vez que o documento foi assinado por apenas sete dos oito requerentes, em desacordo com os itens 3.7.1 e 3.7.2 do Manual de Marcas, os quais estabelecem que a documentação deve conter a assinatura de todos os requerentes, conforme determina o § 1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022.Destaca-se, ainda, que o requerente BANDA SOUSETE LTDA (CNPJ 43.485.836/0001-36) possui natureza jurídica distinta dos demais e, ainda que possa ser representado por um deles, deve manifestar seu consentimento formal na condição de pessoa jurídica.Diante do exposto, torna-se necessária a reapresentação da Declaração de Prática Conjunta de Ato com a assinatura de todos os oito requerentes ou de seus respectivos procuradores. Caso algum requerente seja representado por procurador, deverá ser juntada a procuração correspondente. código IPAS136 · RPI 2861
  4. 12/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca". código IPAS136 · RPI 2849
  5. 06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

Classificação figurativa (Viena)