BANDA CASA DE LEIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/01/2024 por RUBENS KIRSTEIM JUNIOR, processo nº 933214936, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933214936
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/01/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RUBENS KIRSTEIM JUNIOR
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Banda de música [serviços de entretenimento];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933093357 (Casa de Lei). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2867
09/09/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 933093357 (Casa de Lei) código IPAS142 · RPI 2853
06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770