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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/01/2024 por JONANTHAN DA SILVA FERREIRA, processo nº 933200587, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933200587
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJONANTHAN DA SILVA FERREIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de suplementos alimentares, desde que incluídos nesta classe; Comércio de medicamentos, complementos e suplementos alimentares, desde que incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933200587 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Destaca-se que a participação do requente pessoa física em empresas que exercem atividades compatíveis com os serviços reivindicados não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI. código IPAS024 · RPI 2861
  2. 12/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente, enquanto pessoa física, exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o serviço ao qual se solicita a proteção do sinal marcário, a saber ?comércio de medicamentos?, em conformidade o artigo 128, §1º, da LPI. código IPAS136 · RPI 2849
  3. 06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

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