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Irmãos da Empadinha

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/01/2024 por ANJOS DA PRAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 933186290, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933186290
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANJOS DA PRAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular48.496.908/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Empada;Empadão;Empadas;Empadas veganas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2897
  2. 30/04/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240148909 de 29/03/2024 código IPAS423 · RPI 2782
  3. 30/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2769

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