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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 28/12/2023 por ALEXANDRE DOUGLAS MIRALDO, processo nº 933084722, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933084722
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE DOUGLAS MIRALDO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Aminoácidos para uso veterinário;Anticoncepcional para animal;Antifúngico [medicamento];Bactericida;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Brinco inseticida para animal;Carrapaticida;Castrador químico para animal;Cedro para uso como repelente de insetos;Clister para uso veterinário;Coleiras antiparasitas para animais;Desodorizantes para caixas de areia;Dispositivo intravaginal para animal;Enxofre em pó [suplemento para ração];Enzimas para uso veterinário;Fraldas para animais de estimação;Fungicidas;Germicidas;Gorduras para uso veterinário;Inseticidas;Lenços impregnados com desinfetantes para uso higiênico;Loções para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Papéis reagentes para fins veterinários;Parasiticidas;Pesticidas;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparações para banho de imersão de uso animal, para uso medicinal;Preparações químicas para uso veterinário;Produtos para destruir moscas;Produtos para lavar animais [inseticidas];Produtos para lavar cães [inseticidas];Produtos para lavar gado [inseticidas];Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários;Raticida;Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Repelente de peste;Repelente higiênico para cão e gato;Repelentes contra insetos;Repelentes para cães;Spray antipulga para animal;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;Tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;Xampu para animal com finalidade terapêutica;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais para animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933084722 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2891
  2. 22/07/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250083392 (18/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ALEXANDRE DOUGLAS MIRALDO<br /><b>Procurador: </b>Patrik Camargo Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2846
  3. 24/04/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240139776 de 25/03/2024 código IPAS423 · RPI 2781
  4. 23/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2768

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)