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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2023 por DEBORA MANZANO MOLIZANE, processo nº 933077564, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933077564
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDEBORA MANZANO MOLIZANE
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Porcelanas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932889018 (DM DECOR MÁXIMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2887
  2. 21/01/2026 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Alterado o elemento nominativo para maior adequação ao elemento figurativo do sinal marcário.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 932889018 (DM DECOR MÁXIMO) código IPAS142 · RPI 2872
  3. 16/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2767

Classificação figurativa (Viena)