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Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2023 por FERNANDA MAGALHAES CORREA, processo nº 933041926, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933041926
SituaçãoAguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/12/2023
Data da concessão02/12/2025
Vigência até02/12/2035
TitularFERNANDA MAGALHAES CORREA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Cancelamento de ofício de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Registro cancelado de ofício em decorrência do deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850260113211. código IPAS409 · RPI 2902
  2. 18/08/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260113198 (12/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL MAGALHÃES NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Victor Tales Carvalho Ildefonso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2902
  3. 12/05/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850260113198 (12/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL MAGALHÃES NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Victor Tales Carvalho Ildefonso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O presente processo não é objeto do termo de cessão apresentado. Apresente termo de cessão com a identificação correta do processo a ser transferido. Observar a aplicação do art. 135 da lei 9279/96 caso não sejam transferidos todos os processos de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim. Apresente documento de cessão contendo o número do pedido ou do registro de marca a ser cedido, conforme capítulo 8 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2888
  4. 02/12/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2865
  5. 22/07/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Corrigida a parte nominativa da marca de ?Aflora Secreta? para ?aflora SECRETA? para igualar à parte figurativa, segundo Manual de Marcas, item 5.3. código IPAS029 · RPI 2846
  6. 23/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2768

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)