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LusoRoyal

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2023 por LUSOROYAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDA, processo nº 933026978, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933026978
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUSOROYAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDA
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de exportação, comercialização e distribuição de frutas frescas, cozidas, secas e/ou em conserva, de azeite de oliva extra virgem para uso alimentar e azeite de oliva para uso alimentar.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento distintivo da bandeira de Portugal, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2853
  2. 22/07/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 931713978 (LUSO ROYAL) código IPAS142 · RPI 2846
  3. 09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766

Classificação figurativa (Viena)