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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/12/2023 por NILTON CESAR GOMES SILVA, processo nº 933019360, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933019360
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/12/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NILTON CESAR GOMES SILVA
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2901
12/05/2026 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 800250364817 (15/09/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: NILTON CESAR GOMES SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não é cumprimento de exigência e sim petição de concessão, portanto fora do prazo. código IPAS428 · RPI 2888
22/07/2025 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos produtos [Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som], reivindicados à época do depósito, tendo em vista que os mesmos são usualmente reivindicados por pessoas jurídicas. No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com aatividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para os produtos/serviços reivindicados. No que se refere aos pedidos de marcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros. código IPAS136 · RPI 2846
09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766