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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/12/2023 por FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA, processo nº 932979335, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932979335
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA
CNPJ/CPF do titular06.921.427/0001-09
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Bicicletas;Bicicletas elétricas;Triciclos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932979335 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850260208455 (04/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUANA KLAUS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2894
  2. 15/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2845
  3. 02/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2765

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