JASMINESTAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/12/2023 por HAO WANG, processo nº 932909779, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	932909779
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	11/12/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	HAO WANG
UF · País	— · CN

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

BASTÕES [BORDÕES] PARA ALPINISMO; BOLSAS; PASTAS PARA ESTUDANTES; MOCHILAS [COM DUAS ALÇAS]; SACOS PARA COMPRAS, COM RODAS; MALETAS PARA DOCUMENTOS; SACOS PARA ALPINISTAS; SACOS DE PRAIA; SACOS DE MÃO; SACOS DE VIAGEM; SACOS PORTA-FATOS [PARA VIAGEM]; SACOS DE ESPORTES; SACOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]; RANDSELS [MOCHILAS ESCOLARES JAPONESAS]; ALFORJES; ROUPAS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932909779 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[INCLUÍDOS NESTA CLASSE]" ao item "SACOS", para melhor adequação do item à classe requerida. Em resposta à exigência, o requerente apresentou esclarecimento insatisfatório, considerado insuficiente para o cumprimento, uma vez que não provou ser titular do nome civil ?JASMINE STAR?, objeto do pedido, ou apresentou autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS024 · RPI 2882
19/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ?JASMINE STAR?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. código IPAS136 · RPI 2850
09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2766