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RA ENGENHARIA CIVIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/12/2023 por RA ENGENHARIA CIVIL, processo nº 932901115, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932901115
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRA ENGENHARIA CIVIL
CNPJ do titular52.397.474/0001-12
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção e reparação de obra civil.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918837553 (R & A SERVIÇOS DE PINTURA, MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2874
  2. 08/07/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 928841391 (RA CONSTRUÇÕES) código IPAS142 · RPI 2844
  3. 25/02/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240647126 (11/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>R. A. ENGENHARIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2825
  4. 02/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo e apresentação de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2765

Classificação figurativa (Viena)