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RAFINHA SANFONEIRO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/12/2023 por ELICO MARTINS MAGOSSO, processo nº 932842909, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932842909
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELICO MARTINS MAGOSSO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Gestão de direitos autorais;Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos];Serviços de redes sociais on-line;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932842909 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome artístico de menor de idade requerido pelo responsável legal, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2859
  2. 08/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2844
  3. 02/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2765

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