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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/11/2023 por ROCK SECURITIZADORA S.A., processo nº 932699022, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932699022
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROCK SECURITIZADORA S.A.
CNPJ/CPF do titular51.319.586/0001-92
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Aquisição de quaisquer direitos creditórios para fins de securitização, incluindo, mas não se limitando a, direitos creditórios imobiliários e direitos creditórios do agronegócio; Gestão e administração de carteiras de direitos creditórios, próprias ou de terceiros; Emissão e colocação de forma público ou privada, no mercado financeiro e de capitais, de títulos e valores imobiliários lastreados em direitos creditórios, incluindo, mas não se limitando a, certificados de recebíveis imobiliários e certificados de recebíveis do agronegócio; Distribuição, recompra, revenda ou resgate de títulos e valores mobiliários de sua própria emissão, observada a legislação e a regulamentação em vigor; Prestação de serviços de estruturação de operações de securitização próprias e/ou de terceiros; Realização de negócios e a prestação de serviços que sejam compatíveis com as suas atividades de securitização e emissão de títulos e valores mobiliários lastreados em direitos creditórios.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250476214 (23/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROCK SECURITIZADORA S.A.<br /><b>Procurador: </b>FERRARI E BOSCHIN ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 225,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250476214. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br /> código IPAS089 · RPI 2890
  2. 01/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914468979 (ROCKS), Processo 831026235 (THE ROCK) e Processo 928825361 (THE ROCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2843
  3. 05/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2761

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